Página prévia ao efetivo registro da manifestação
Você poderá encaminhar as seguintes manifestações à
Ouvidoria do TCE-PE:
Utilize esta opção para narrar irregularidades em atos de gestão de órgãos ou entidades estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE.
Dicas para maior eficácia: seja claro e objetivo. Identifique os envolvidos (servidores, órgãos ou empresas), o local e o período da ocorrência. Anexe evidências como contratos, portarias, editais, fotos ou declarações. Se houver elementos suficientes, a demanda será enviada à área de fiscalização competente.
Importante: o "Relato de irregularidade" é diferente da Denúncia (modalidade processual que exige identificação completa, provas documentais e recebe tratamento prioritário) e do pedido de Medida Cautelar.
Está em dúvida se aqui é o canal correto para reportar seu relato de irregularidade? Confira aqui um resumo sobre a competência do TCE-PE e a lista de órgãos fiscalizados.
Apresenta pedido de orientação técnica acerca de matéria atinente à atuação ou ao funcionamento do TCE-PE.
Importante: não confunda com uma Consulta (modalidade processual). A Consulta busca o entendimento formal do TCE-PE sobre a interpretação de dispositivos legais. A orientação técnica é respondida via indicação de jurisprudência e representa apenas uma sugestão, isenta de caráter normativo ou prejulgamento. Para formalizar um pedido de Consulta, clique aqui.
Quando desejar registrar desagrado diante de serviço prestado pelo TCE-PE ou da atuação ou omissão de seus representantes no exercício de suas funções.
Utilize quando desejar registrar satisfação diante de serviço prestado pelo TCE-PE ou da atuação de seus servidores no exercício de suas funções.
Quando desejar apresentar ideia ou proposta que poderá ser utilizada para a melhoria da qualidade ou para a maior eficiência dos serviços prestados pelo TCE-PE à sociedade.